ICMS – Cálculo sobre a Fatura de Energia Elétrica

ICMS sobre Fatura de Energia Elétrica
ICMS sobre Fatura de Energia Elétrica

O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – incidente sobre o fornecimento de energia elétrica foi instituído, no âmbito do Estado de São Paulo, pela Lei Estadual nº 6.374, de 1/3/89.

À Concessionária de Energia Elétrica, na qualidade de contribuinte legal e substituto tributário do referido imposto, dentro de sua área de concessão, cabe apenas a tarefa de recolher ao erário Estadual as quantias cobradas nas Faturas de Energia Elétrica dos consumidores.

Conta de Luz
Fatura de Energia Elétrica

O ICMS é um imposto calculado “por dentro”, conforme prevê o artigo 33 do Conv. ICM66/88: o montante do
imposto integra sua própria base de cálculo, constituindo o destaque mera indicação para fins de controle.
Tal dispositivo refletido na lei estadual não é inovação, pois o próprio CTN – Código Tributário Nacional, na redação dada pelo artigo 1º do Ato Complementar nº 27, de 08.12.66, já definia dessa forma o cálculo do ICM, em seu artigo 53, parágrafo 4º. Para operacionalizar o cálculo conforme disposto no artigo nº 33, é adotada a fórmula a seguir fornecida pelo DNAEE – Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, definida pelo CONFAZ – Conselho de Política Fazendária.

Fórmula: ICMS = Fornecimento x { [1/(1 – Alíquota)] – 1}

Cálculo do ICMS
Cálculo do ICMS

Portanto, no cálculo da energia, como no de qualquer produto, o valor do ICMS faz parte do valor da operação, que é a base de cálculo.

Fonte: Site da AES Eletropaulo

Tabela com os percentuais de cobrança do ICMS por faixa de consumo em kW/h, conforme a classe da unidade consumidora

Classes Faixa de consumo (kWh) Alíquota
Residencial 0 a 90 Isenta
91 a 200 12%
Acima de 200 25%
Poder Público e Autarquias Estaduais Isento
Poder Público e Autarquias Municipais (*) MG(18%)
PR(29%)
RS(30%)
SP(18%)
Demais classes Qualquer consumo 18%
(*) Para demais localidades, consulte a Concessionária local.

Fonte: Site da CPFL.

 Exemplo de Cálculo do ICMS

Cálculo do ICMS
Cálculo do ICMS
Tomemos como exemplo um cliente com consumo mensal de 190 kwh .  Supondo-se que o valor do kwh  seja        R$ 0,30, teremos:
Fornecimento = 190 x 0,30 = R$ 57,00
ICMS = 57,00 x { [1/(1-12/100)] – 1}
ICMS = 57,00 x { [1/(1-0,12)] – 1}
ICMS = 57,00 x {[1/0,88] – 1}
ICMS = 57,00 x { 1,1363 – 1}
ICMS = 57,00 x 0,1363
ICMS = R$ 7,76

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